O prefeito
Marcone Tavares sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei Municipal nº
429/2021 que autoriza o município a firmar convênios com vistas à prestação de
serviços médicos, hospitalares e laboratoriais com a Clínica Santa Maria. A
referida lei de autoria conjunta do Chefe do Executivo Municipal com a
secretária da Saúde, Edana Tavares, foi aprovada no último sábado, 2, pela
Câmara de Vereadores de Aurora.
Conforme a
lei, os atendimentos serão prestados em duas modalidades, sendo a primeira
modalidade “Clinica Escola – Com estudantes”, e a segunda modalidade
“Particular social – sem estudante”.
Na
modalidade “Clinica Escola – Com estudantes”, os atendimentos serão realizados
por médicos professores de Residência das respectivas áreas, acompanhados por
estudantes.
Não será
aceito, em hipótese alguma, a realização dos atendimentos exclusivamente por
parte dos alunos, devendo estes sempre estarem acompanhados do médico professor
de Residência.
As despesas
decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias do Município, previstas na Lei Orçamentária Vigente, que serão
suplementadas, em caso de insuficiência.
Todo dia 10
de cada mês será enviado à Câmara Municipal referente ao mês anterior,
relatório com a quantidade de procedimentos e atendimentos realizados,
especificando detalhadamente, por especialidade.
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