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Prefeito Marcone Tavares sanciona lei que autoriza o município a firmar convênios na área da saúde com a Clínica Santa Maria

Prefeito Marcone Tavares sanciona lei que autoriza o município a firmar convênios na área da saúde com a Clínica Santa Maria

Foto: Henrique Macêdo

O prefeito Marcone Tavares sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei Municipal nº 429/2021 que autoriza o município a firmar convênios com vistas à prestação de serviços médicos, hospitalares e laboratoriais com a Clínica Santa Maria. A referida lei de autoria conjunta do Chefe do Executivo Municipal com a secretária da Saúde, Edana Tavares, foi aprovada no último sábado, 2, pela Câmara de Vereadores de Aurora.

Conforme a lei, os atendimentos serão prestados em duas modalidades, sendo a primeira modalidade “Clinica Escola – Com estudantes”, e a segunda modalidade “Particular social – sem estudante”.

Na modalidade “Clinica Escola – Com estudantes”, os atendimentos serão realizados por médicos professores de Residência das respectivas áreas, acompanhados por estudantes.

Não será aceito, em hipótese alguma, a realização dos atendimentos exclusivamente por parte dos alunos, devendo estes sempre estarem acompanhados do médico professor de Residência.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, previstas na Lei Orçamentária Vigente, que serão suplementadas, em caso de insuficiência.

Todo dia 10 de cada mês será enviado à Câmara Municipal referente ao mês anterior, relatório com a quantidade de procedimentos e atendimentos realizados, especificando detalhadamente, por especialidade.