Foto: Arquivo
O prefeito Marcone Tavares sancionou, nesta segunda-feira (11), a Lei
Municipal nº 428/2021, de autoria do Executivo, que cria a Brigada Municipal de
Combate a incêndios. O projeto foi aprovado por unanimidade pela Câmara de
Vereadores de Aurora no último sábado (2).
Conforme a lei, a Brigada será coordenada pela Defesa Civil do Município
e terá por finalidade atuar no combate a incêndios florestais, cabendo-lhe,
ainda, desenvolver e difundir técnicas de manejo controlado do fogo, capacitar
recursos humanos para difusão das respectivas técnicas e para conscientizar a
população sobre os riscos do emprego inadequado do fogo.
Ainda de acordo com a lei, a Brigada será composta por homens e
mulheres, denominados Brigadistas, previamente cadastrados junto à Defesa Civil
Municipal, obrigatoriamente maiores de 18 anos e que comprovadamente possuam
capacitação no combate a incêndios florestais promovida por órgãos ou entidades
devidamente reconhecidas, não podendo o número de brigadistas cadastrados ser
inferior a dez nem superior a 50. Esta será acionada sempre que ocorram
incêndios florestais que demandem a intervenção do Poder Público para o seu
debelamento.
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