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Aurelio Alves
Seguindo a orientação do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) votou contra
a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios (Precatórios dos professores) esta aprovada
na madrugada desta quinta-feira, 4, na Câmara dos Deputados. Ao todo, dos 22
parlamentares na Câmara, 12 votos foram a favor, seis contra e quatro
ausências.
Votos
dos deputados cearenses:
DEM
(orientação: Sim)
Aníbal Gomes - Sim
MDB
(orientação: Não)
Moses Rodrigues - ausente
PDT
(orientação: Sim)
André Figueiredo - Sim
Eduardo Bismarck - Sim
Idilvan Alencar - Não
Leônidas Cristino - Sim
Robério Monteiro - Sim
PL
(orientação: Sim)
Dr. Jaziel - Sim
Júnior Mano - Sim
PP
(orientação: Sim)
AJ Albuquerque - Sim
Pros
(orientação: Sim)
Capitão Wagner - Sim
Vaidon Oliveira - Sim
PSB
(orientação: Não)
Denis Bezerra - Não
PSD
(orientação: Sim)
Domingos Neto - Não
PSDB
(orientação: Sim)
Danilo Forte - ausente
PSL
(orientação: Sim)
Heitor Freire - Sim
PT
(orientação: Não)
José Airton - ausente
José Guimarães - ausente
Luizianne Lins - Não
PTB
(orientação: Sim)
Pedro A Bezerra - Não
PV
(orientação: Não)
Célio Studart - Não
Solidariedade
(orientação: Sim)
Genecias Noronha - Sim
A emenda ainda precisa ser votada em segundo turno,
também na Câmara, antes de ser levada ao Senado. A sessão poderá ocorrer ainda
hoje.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, PEC dos
Precatórios, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus
valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de
gastos.
Conforme o texto-base aprovado, os precatórios para o
pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo
40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
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