O governador Camilo Santana (PT) assinou
nesta quinta-feira, 11, a Lei do Programa Cuidar Melhor da Saúde. Uma das metas
apresentadas é a de que 90% das demandas de saúde de uma regional, no Ceará,
sejam atendidas na própria região, evitando o deslocando dos pacientes para o
tratamento.
"Por regime de colaboração técnica e
financeira entre o estado do Ceará e os municípios. Essa lei é uma pactuação
constituída com os municípios cearenses. Esse pacto envolve uma série de
métricas e índices com um único objetivo de construir melhorias de acesso ao
Sistema Único de Saúde", informou Camilo.
Confira as metas do Governo do Estado:
Valorização da saúde e do Sistema Único de
Saúde como política de Estado;
Incentivos financeiros aos municípios para a
melhoria dos resultados em saúde;
Indicadores de saúde pautados nas
necessidades das pessoas;
Atuação do Estado e dos municípios de forma
coordenada e regionalizada;
Cultura de monitoramento, avaliação e
transparência nos resultados.
Premiações
A lei autoriza o poder executivo a premiar
municípios com práticas inovadoras em saúde e com melhores resultados em
indicadores de saúde, segundo o governador. A lei pretende garantir repasse de
premiação anual aos municípios com as práticas mais inovadoras e com os
melhores resultados nas áreas estabelecidas como prioridade.
Uma das ações feitas no programa foi
referente à lei de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). "Parte do ICMS arrecadado pelo Estado é repassado ao
município, obrigatoriamente, sem nenhum critério. E 30%, agora, desse ICMS que
eu repasso ao município, eu estabeleço critérios. Desses 30%, 15% serão
repassados de acordo com os indicadores de saúde, o Índice de Qualidade em
Saúde (IQS). O município que atingir melhores índices, recebe mais ICMS."
Sobre a premiação aos municípios, o Governo
do Estado entende que essa seria uma saída, além do ICMS Saúde, que deverá ser
outro estímulo para os municípios em relação ao investimento na saúde cearense.
"Serão R$ 11 milhões para os 30 municípios com os melhores índices de
saúde e R$ 1 milhão para os dez municípios com melhores práticas
inovadoras." As inscrições terão início no dia 19 de novembro de 2021,
pelo site www.saude.ce.gov.br/cuidarmelhor. A adesão deve ser realizada pelo
secretário municipal da saúde.
Fonte: O Povo
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