Prefeito de Aurora sanciona lei que dispõe sobre implantação de Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes especiais


Foto: Henrique Macêdo

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, sancionou, nesta quinta-feira (23), a Lei Municipal nº446/2021 que dispõe sobre a implantação de um Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes especiais.

De acordo com a lei, o Centro de Atendimento deverá dispor de instalações físicas distintas às faixas etárias, equipamentos, recursos humanos, formação e capacitação, para o atendimento a crianças e adolescentes especiais, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento e orientação familiar consoantes com atendimentos especializados.

Será garantido ao Centro de Atendimento para o atendimento à saúde das crianças e adolescentes:

Programa de diagnóstico precoce;

Atendimentos terapêuticos comportamentais, com programas, metodologias e comunicação alternativa/aumentativa comprovadamente eficazes;

Qualificação em atendimento e profissionais do Centro de Atendimento Integrado;

Distribuição gratuita de medicamentos e nutrientes necessários a todas as crianças e adolescentes atendidas.

Prestar apoio social e psicológico às famílias de crianças e adolescentes atendidas.

Ainda conforme a lei, o Centro de Atendimento Integrado terá equipes multidisciplinares efetivas compostas por: Pediatra, Psicólogo, neurologista, Psiquiatra, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Pedagogo, Psicopedagogo, Fisioterapeuta, Professor de Educação Física, Terapeuta Ocupacional.

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