O prefeito de Aurora, Marcone Tavares de Luna, sancionou,
nesta quinta-feira (23), a Lei Municipal nº446/2021 que dispõe sobre a
implantação de um Centro de Atendimento Integrado para crianças e adolescentes
especiais.
De acordo com a lei, o Centro de Atendimento deverá
dispor de instalações físicas distintas às faixas etárias, equipamentos,
recursos humanos, formação e capacitação, para o atendimento a crianças e
adolescentes especiais, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento,
prevenção de deficiências secundárias e tratamento e orientação familiar consoantes
com atendimentos especializados.
Será garantido ao Centro de Atendimento para o
atendimento à saúde das crianças e adolescentes:
Programa de diagnóstico precoce;
Atendimentos terapêuticos comportamentais, com programas,
metodologias e comunicação alternativa/aumentativa comprovadamente eficazes;
Qualificação em atendimento e profissionais do Centro de
Atendimento Integrado;
Distribuição gratuita de medicamentos e nutrientes
necessários a todas as crianças e adolescentes atendidas.
Prestar apoio social e psicológico às famílias de
crianças e adolescentes atendidas.
Ainda conforme a lei, o Centro de Atendimento Integrado terá
equipes multidisciplinares efetivas compostas por: Pediatra, Psicólogo,
neurologista, Psiquiatra, Nutricionista, Fonoaudiólogo, Assistente Social,
Pedagogo, Psicopedagogo, Fisioterapeuta, Professor de Educação Física,
Terapeuta Ocupacional.
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