A Assembleia Legislativa
do Ceará aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que
propõe gratuidade na ligação de água e carência de seis meses para a cobrança
da tarifa de esgoto dos imóveis ocupados por famílias de baixa renda.
Atualmente, o valor da ligação de água é de R$ 79,00, em Fortaleza, e R$ 56,00
no interior.
Intitulada “Se liga na
rede”, a proposta agora segue para a aprovação do governador Camilo Santana
(PT).
O projeto detalha que
sejam considerados consumidores de baixa renda as pessoas enquadradas nas
categorias “Residencial Social” ou “Residencial Popular”, da estrutura
tarifária da Cagece, e que o benefício seria aplicável a somente uma unidade
consumidora por família. Além disso, aqueles que desejem usufruir do benefício
deverão ter cadastro prévio no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico).
Autor da proposta, o
deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) argumenta que, considerando somente a
incidência da taxa de ligação, o impacto na renda de uma família que recebe um
salário mínimo (R$ 1.100,00) é de 7,18%. Ele ressalta, no entanto, que grande
parcela da população sobrevive com renda inferior a esse valor.
Fonte: G1 CE
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