Proposta de gratuidade nas ligações de água e esgoto às famílias de baixa renda é aprovada na Assembleia do Ceará


Foto: Cagece/Divulgação

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que propõe gratuidade na ligação de água e carência de seis meses para a cobrança da tarifa de esgoto dos imóveis ocupados por famílias de baixa renda. Atualmente, o valor da ligação de água é de R$ 79,00, em Fortaleza, e R$ 56,00 no interior.

Intitulada “Se liga na rede”, a proposta agora segue para a aprovação do governador Camilo Santana (PT).

O projeto detalha que sejam considerados consumidores de baixa renda as pessoas enquadradas nas categorias “Residencial Social” ou “Residencial Popular”, da estrutura tarifária da Cagece, e que o benefício seria aplicável a somente uma unidade consumidora por família. Além disso, aqueles que desejem usufruir do benefício deverão ter cadastro prévio no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Autor da proposta, o deputado estadual Guilherme Sampaio (PT) argumenta que, considerando somente a incidência da taxa de ligação, o impacto na renda de uma família que recebe um salário mínimo (R$ 1.100,00) é de 7,18%. Ele ressalta, no entanto, que grande parcela da população sobrevive com renda inferior a esse valor.

Fonte: G1 CE

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