Foto:
Divulgação/Câmara de Abaiara
Os vereadores da Câmara
Municipal de Abaiara, município na Região do Cariri, no Ceará, usufruem de uma
rotina de trabalho que deixa com inveja muito trabalhador brasileiro: com
salário bruto de R$ 6 mil, eles têm a obrigação de comparecer à Câmara apenas
uma vez na semana e têm, anualmente, 120 dias de férias remuneradas.
O assunto, no entanto, é
polêmico por lá e já entrou na pauta do Legislativo em diferentes ocasiões
desde que a regra foi criada no Regimento Interno da Casa, que data de 21 de
novembro de 1990.
O Artigo 2º do Regimento,
documento que orienta a rotina em cada Poder Legislativo, diz que "A
Câmara Municipal funciona com a presença no mínimo da maioria de seus membros,
anualmente de 31 de janeiro a 31 de maio e de 1º de agosto a 30 de
novembro".
Já o Artigo 6º determina que
as sessões ordinárias acontecem "quatro (4) vezes por mês, às quartas
feiras de 14:00 às 17:00 horas, com exceção das reuniões solenes e
extraordinárias".
CUSTO PÚBLICO
De acordo com o Portal da
Transparência dos Municípios, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
(TCE-CE), a Câmara Municipal de Abaiara tem despesa mensal de R$ 54 mil com os
nove vereadores da Casa.
Por ano, a folha de
pagamento dos parlamentares custa R$ 653 mil. Com os descontos, o salário de R$
6 mil bruto fica em torno de R$ 4.500.
As despesas totais,
incluindo outros funcionários, material de consumo, serviços de terceiros, de
tecnologia, e outras despesas, fica em torno de R$ 1,3 bilhão por ano, segundo
dados de 2021.
TENTATIVA DE MUDAR A REGRA
No ano passado, os
vereadores chegaram a aprovar um projeto para modificar a regra e reduzir as
férias para 60 dias. Em novembro, contudo, a assessoria jurídica da Casa barrou
a efetivação da proposta devido a irregularidades, segundo o presidente da
Câmara, vereador Eliseu Filho, o Lulu (PT).
"Na verdade foi
apresentado e aprovado um projeto de resolução quando na verdade era para ter
sido (apresentado) um projeto de emendas ao regimento interno da Casa",
disse Lulu.
Além do regimento interno, a
mudança precisa constar também na Lei Orgânica do Município. A expectativa, segundo
o presidente, é de que o tema volte à pauta dos vereadores neste ano.
"Já está em discussão
entre o pares a reestruturação do regimento interno, que englobará essa questão
e outras. O mesmo é de 1990", pontuou.
Primeiro secretário da Mesa
Diretora, o vereador Ismael Caldas Granjeiro (PT) disse que não é favorável a
manutenção dos 120 dias de recesso e que votará a favor da redução em nova
discussão. Ele ressalta que o recesso, porém, é em relação à rotina na Câmara,
mas que os vereadores continuam atendendo as demandas da população e à
disposição das sessões extraordinárias, convocadas em eventuais ocasiões.
"O recesso é mais no
sentido da não realização das sessões ordinárias, é só uma por semana, que
ocorre às quartas, mas existe a disponibilidade dos vereadores em atender as
demandas populacionais e as sessões extraordinárias", destaca.
Fonte:
Diário do Nordeste
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