Prefeitura de Aurora efetiva rateio de sobras do Fundeb aos servidores da educação

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Aurora efetivou hoje (20/01) o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme prevê a Lei nº 445/2021, de 31 de dezembro de 2021. Foram R$ R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) divididos entre os servidores, sendo que cada profissional recebeu de acordo com as horas dedicadas à rede municipal de ensino.

Definição dos valores

Durante reunião realizada no último dia 12 de janeiro na sede da prefeitura, foi debatido o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), ocasião em que foram acordados os valores a serem rateados. O município recebeu o montante de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais) para serem repassados aos profissionais da educação. Os recursos que deram entrada até o dia 28 de dezembro de 2021, serão rateados com a folha dos 70%. Já os valores depositados nos dias 29, 30 e 31 de dezembro do ano passado, conforme Lei Federal, serão repassados a todos os profissionais da educação, das folhas de 70% e 30%.

Fundeb

O Fundeb é um fundo especial composto por recursos originários de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Criado provisoriamente em 2007, o mecanismo foi instituído como instrumento permanente de financiamento em agosto de 2020, por meio de emenda. A medida amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica e altera a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

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