Foto: PMA

Os vereadores aprovaram na 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da Legislatura (2021-2024) - 2º Período de 14 de Novembro o requerimento para o legislativo nº 0006/2022, que concede título de utilidade pública municipal à Associação de Desportos, Cultura e de Assistência Social de Aurora-Ceará (ADACE).

A referida associação atua no município na promoção do resgate e ressocialização de dependentes químicos, prestando relevante serviço à sociedade aurorense.

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

No âmbito municipal, o assunto é regido pela Lei nº 466/2022, que dispõe sobre a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Aurora.

O Decreto Municipal nº 231102/2022 que concede título de utilidade pública municipal à ADACE foi publicado na edição de 23 de novembro do Diário Oficial do Município (DOM).

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Portal Aurora Notícias no (88) 98235-4046.