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PMA
Os vereadores aprovaram na 36ª (Trigésima Sexta) Sessão
Ordinária da Legislatura (2021-2024) - 2º Período de 14 de Novembro o
requerimento para o legislativo nº 0006/2022, que concede título de utilidade
pública municipal à Associação de Desportos, Cultura e de Assistência Social de
Aurora-Ceará (ADACE).
A referida associação atua no município na promoção do resgate e
ressocialização de dependentes químicos, prestando relevante serviço à
sociedade aurorense.
A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que
uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de
interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.
No âmbito municipal, o assunto é regido pela Lei nº 466/2022, que dispõe sobre
a concessão de título a entidades beneficentes e filantrópicas de Aurora.
O Decreto Municipal nº 231102/2022 que concede título de utilidade pública
municipal à ADACE foi publicado na edição de 23 de novembro do Diário Oficial
do Município (DOM).
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