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AL CE
O governador eleito do Ceará, Elmano de Freitas, confirmou nessa segunda-feira
(21) que não reivindicará novas mudanças nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) para os segmentos considerados essenciais
como energia, combustíveis, telefonia e transportes públicos.
Elmano fez a afirmação durante uma reunião com empresários do comércio de
Fortaleza, na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). Ele, no entanto,
garantiu que irá buscar formas de recompensar as perdas na arrecadação do
Estado, que deverão passar do patamar de R$ 2 bilhões em 2023.
Uma das soluções que deverão ser propostas e discutidas no Congresso, segundo
Elmano, é o repasse de parte da arrecadação da Contribuição Social sobre Lucro
Líquido (CSLL) para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
"A Fernanda (Pacobahyba) tem me alertado que a perda de ICMS, mas eu não
vou ficar reivindicando ao Lula para voltar ao que era. Eu só quero que União
recompense as nossas perdas pelos seis meses, e aí a gente discuta uma solução
para evitar essas perdas", afirmou Elmano.
"Uma das soluções é pegar uma parte das contribuições sociais (sobre lucro
líquido), que hoje fica tudo para a União e passar isso para o FPE. Isso não
afetaria os contribuintes e nós reporíamos o nosso orçamento", completou.
INVESTIMENTOS COMPROMETIDOS
Durante a reunião, Elmano também confirmou que os investimentos do Estado serão
"garantidos", em 2023, por conta das operações de créditos
(financiamentos ou empréstimos), e que isso pode comprometer o equilíbrio
fiscal do Governo no longo prazo.
"A princípio, o Ceará deve perder, se isso não se alterar, cerca de R$ 2
bilhões. Então o investimento do Estado do Ceará, em 2023, é basicamente
garantido pelas operações de crédito, o que não é bom, porque não é receita
permanente", explicou Elmano.
Fonte:
Diário do Nordeste
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