Prefeito Marcone Tavares sanciona leis que autorizam município premiar vencedores da Copa Aurora e ganhadores do Festival de Teatro e Dança


Foto: Henrique Macêdo

O prefeito Marcone Tavares de Luna sancionou as leis municipais nº 493/2022 e 494/2022 que autorizam a gestão municipal a premiar os vencedores da Copa Aurora e os ganhadores do Festival de Teatro e Dança em comemoração aos 139 anos de emancipação política da cidade, respectivamente. A sanção do Chefe do Executivo foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (19) e já está em vigor.

O que dizem as leis

Lei Municipal nº 493/2022: O Chefe do Poder Executivo está autorizado a premiar os vencedores da Copa Aurora 2022.

Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente.

Premiações:

Lei Municipal nº 494/2022: O Valor da premiação paga aos ganhadores do Festival de Teatro e Dança 2022 será aquela constante no anexo único a presente lei.

A regulamentação, elaboração, organização e realização do evento, ficam por conta da secretaria municipal de cultura e turismo, a qual poderá firmar convênios e parcerias com terceiros e empresas, objetivando auxiliar na execução do evento.

Premiações:

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