O Governo do Ceará deve realizar, em 2023, concurso público com 800 vagas para
o ingresso de novos policiais penais na Secretaria de Administração
Penitenciária (SAP). O salário inicial é de R$ 6.595,22, mas pode chegar até a
R$ 8.275,22 com o abono operacional. As informações foram confirmadas pelo
líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL-CE), deputado Júlio César Filho
(PT).
Das 800 vagas, 250 serão para preenchimento imediato. O edital do concurso deve
ser lançado até o início do próximo ano. Para ingressar na carreira de policial
penal, é necessário nível médio.
Os aprovados devem substituir policiais militares que fazem a guarda das
guaritas das unidades penitenciárias do Ceará, repor quadros de efetivos do
sistema carcerário atual e de novas unidades, ainda conforme Júlio César Filho.
Nesta terça-feira (13), um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo
Estadual, que regulamenta a realização do certame, estava previsto para ser
votado na Assembleia. Na matéria, há novas exigências em relação ao último
edital de concurso para policial penal do Ceará, à época ainda chamado de
agente penitenciário, realizado em 2017.
IDADE MÁXIMA
Dentre elas, havia a previsão de idade máxima inferior a 30 anos completos na
data da inscrição e comprovação de idoneidade moral. Todavia, o item foi alvo
de impasses entre concurseiros e deputados da Casa.
Diante disso, o líder do Governo, que também é o relator da matéria na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), disse que um limite maior estava sendo
discutido com os demais parlamentares. Um ponto de consenso seria elevar a
idade para 35 anos e 11 meses. Para isso, a deputada Érika Amorim (PSD)
apresentou uma emenda para alterar esse ponto do texto.
"Nós estamos dialogando a modificação desse limitador. Inclusive, algumas
emendas foram apresentadas e nós, dialogando com os deputados, chegamos em um
meio-termo no sentido de possibilitar um consenso", alegou Júlio César
Filho durante análise da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda que tenham chegado a um consenso sobre a idade máxima, a deputada
Fernanda Pessoa pediu vistas na CCJ para analisar melhor o projeto de lei.
Assim, a Casa só poderá votar a matéria que regulamenta o concurso quando a
parlamentar devolver a matéria. A previsão é que isso ocorra ainda nesta
semana, já que a Assembleia pretende iniciar o recesso legislativo no dia 20 de
dezembro.
Ao Diário do Nordeste, Júlio César ressaltou a importância de ter um limite de
idade devido a periculosidade que os agentes são submetidos.
Ainda conforme Júlio César Filho, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2023 já traz a previsão de recursos para a realização do certame.
Fonte:
Diário do Nordeste
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