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Henrique Macêdo
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria
de Justiça da Comarca de Aurora, pediu à Justiça o afastamento do secretário de
Transportes do Município, José Valdir da Silva, e do coordenador de manutenção
da frota da prefeitura, Francisco Alex Felipe de Oliveira.
De acordo com o órgão ministerial, falta qualificação técnica aos mencionados
para gerir a Secretaria de Transporte, bem como para coordenar a manutenção de
frota da pasta, acarretando sérios riscos à integridade das pessoas residentes
no município, como o já ocasionado gravíssimo acidente com a Seleção de Aurora
na CE-060, em Caririaçu, que deixou inúmeros feridos e três vítimas fatais,
este ocorrido no último dia 23 de julho de 2022. O caso continua sendo
investigado, mas já foram apontados que houve problemas mecânicos por falta de manutenção.
A Promotoria de Justiça de Aurora havia instaurado um procedimento
administrativo extrajudicial para apurar as causas do acidente, bem como a
possível ocorrência de improbidade administrativa. Dos 13 sobreviventes, três
foram internados no Hospital Regional do Cariri e um internado em estado grave
no Hospital Santo Antônio, em Barbalha.
Ainda de acordo com o MP, os transportes escolares destinados as escolas estão
sendo prejudicados em razão da desídia do administrador público.
O órgão também requer que seja determinado que os transportes públicos sejam
devidamente vistoriados, com máxima brevidade, por entidades e profissionais
competentes do DETRAN-CE, com o fito de que todas as irregularidades sejam
imediatamente sanadas pela municipalidade, sob pena de multa diária e pessoal
ao gestor responsável, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O não cumprimento da liminar acarretará em multa diária equivalente a R$
100.000,00 (cem mil reais) a ser revertida em favor do Fundo da Infância e
Juventude do Estado do Ceará, independentemente das sanções penais
correspondentes.
