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Ministério Público pede afastamento do coordenador de manutenção da frota e do secretário de transportes de Aurora


Foto: Henrique Macêdo

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aurora, pediu à Justiça o afastamento do secretário de Transportes do Município, José Valdir da Silva, e do coordenador de manutenção da frota da prefeitura, Francisco Alex Felipe de Oliveira.

De acordo com o órgão ministerial, falta qualificação técnica aos mencionados para gerir a Secretaria de Transporte, bem como para coordenar a manutenção de frota da pasta, acarretando sérios riscos à integridade das pessoas residentes no município, como o já ocasionado gravíssimo acidente com a Seleção de Aurora na CE-060, em Caririaçu, que deixou inúmeros feridos e três vítimas fatais, este ocorrido no último dia 23 de julho de 2022. O caso continua sendo investigado, mas já foram apontados que houve problemas mecânicos por falta de manutenção.

A Promotoria de Justiça de Aurora havia instaurado um procedimento administrativo extrajudicial para apurar as causas do acidente, bem como a possível ocorrência de improbidade administrativa. Dos 13 sobreviventes, três foram internados no Hospital Regional do Cariri e um internado em estado grave no Hospital Santo Antônio, em Barbalha.

Ainda de acordo com o MP, os transportes escolares destinados as escolas estão sendo prejudicados em razão da desídia do administrador público.

O órgão também requer que seja determinado que os transportes públicos sejam devidamente vistoriados, com máxima brevidade, por entidades e profissionais competentes do DETRAN-CE, com o fito de que todas as irregularidades sejam imediatamente sanadas pela municipalidade, sob pena de multa diária e pessoal ao gestor responsável, no importe mínimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O não cumprimento da liminar acarretará em multa diária equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser revertida em favor do Fundo da Infância e Juventude do Estado do Ceará, independentemente das sanções penais correspondentes.

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Henrique Macêdo

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