Izolda explicou que ainda deve haver um trâmite burocrático envolvendo a Caixa Econômica Federal para que o processo seja finalizado. "Porque a Caixa Econômica recebe a ordem para depositar na conta do Estado. Isso tem um tempinho, com certeza. Estamos acompanhando".
No começo da semana passada, izolda teve encontro com Rosa Weber e solicitou a liberação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destinados ao pagamento de professores.
O pagamento é previsto para começar após o dia 30 de dezembro, quando será liberada a lista final com o nomes dos beneficiários e o valores a serem recebidos. O montante se refere à primeira parcela das três parcelas do pagamento dos precatórios dos professores que estiveram em exercício na rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Segundo a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), cerca de 50 mil profissionais do magistério vão receber o recurso em forma de abono. Até então, conforme informação da Seduc, o valor não se encontra nas contas do Estado.
A Seduc havia informado que, em 12 de setembro, entrou com pedido para liberação dos valores para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, para garantir a finalidade do uso e a rastreabilidade da destinação, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Foi autorizada a destinação de R$ 709,2 milhões, que correspondem a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de imposto de renda e com correção por juros de mora. O valor é fruto de lutas judiciais encampadas pelos docentes, que terminaram obrigando a União a corrigir para cima os cálculos e complementar sua participação no fundo. No Ceará, serão transferidos mais de R$ 2,5 bilhões em três parcelas anuais até 2024.
Na quarta-feira da semana passada, 14, representantes da educação cearense foram recebidos por Matheus Costa, juiz assistente do gabinete da presidente do STF, comandado pela ministra Rosa Weber. A reunião foi proposta pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT), por meio da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele, a secretária de educação (Seduc), Eliana Estrela, e o presidente do sindicato Apeoc, Anizio Melo.
Fonte: O Povo
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