Prefeitura de Aurora recebe repasse do Fundo de Participação dos Municípios

Henrique Macêdo dezembro 29, 2022 0

Foto: Henrique Macêdo

Nesta quinta-feira (29), a prefeitura de Aurora recebeu mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil, referente ao 3º decêndio, o montante totaliza R$ 859.412,05, (oitocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e doze reais e cinco centavos), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.031.294,46 (um milhão trinta e um mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresenta redução de 0,65%. Com relação ao acumulado do mês, o valor apresentou crescimento de 21,37% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Confira o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação:

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais, cuja finalidade é orientar os gestores municipais e possibilitar a visualização de um panorama completo. Além do FPM, a plataforma monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

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