Na próxima semana, a partir do dia 16, equipes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aurora e Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, iniciarão a entrega dos boletos de inscrição do Garantia-Safra aos mais de 1.500 agricultores cadastrados no programa. Neste ano, o seguro será pago no valor de R$ 1.200,00 referente ao período 2022/2023, conforme divulgado em portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A quitação dos boletos deverá ser feita até o dia 9 de fevereiro, no valor de R$ 24,00.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) voltada aos agricultores familiares que já possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, renda mensal de até um salário mínimo e meio. Além disso, também é necessário que tenham entre 0,6 a 5,0 hectares de plantação de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
A Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Aurora é responsável pelo recebimento de inscrições, emissão dos laudos técnicos de verificação do plantio e de casos de perdas, além de orientar quando agricultores apresentam pendências no cadastro como NIS (Número de Identificação Social) diferente, atribuídos pela Caixa Econômica Federal, ou sem adesão por não ter efetuado o pagamento do boleto quando no momento de inscrição no seguro, o que ocasiona o bloqueio do pagamento.
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