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SPS
O Governo do Estado inicia, nesta quarta (25), o
pagamento de R$ 15 milhões referentes à parcela de janeiro de 2023 do Cartão
Mais Infância Ceará (CMIC). Em todo o Estado, 150 mil famílias cearenses em
situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social são beneficiadas com a
transferência de renda. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate à
Pobreza (Fecop) e o pagamento foi aprovado, por unanimidade, em reunião do
Conselho Consultivo de Políticas de Inclusão Social (CCPIS).
Executado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), o CMIC é um programa de
transferência de renda que visa romper o ciclo da pobreza, diminuir a
desigualdade social e auxiliar nas necessidades básicas de alimentação, saúde e
lazer. São contempladas famílias com crianças com idades de zero a cinco anos e
onze meses, e renda per capita mensal até R$ 89.
A titular da SPS, Onélia Leite, destaca a importância do
benefício para milhares de famílias cearenses. “O Cartão Mais Infância é um
importante programa do Estado que, em tempos de crise econômica, tem
demonstrado ser uma importante ferramenta no enfrentamento à insegurança
alimentar”, ressalta.
Na reunião do CCPIS, na última semana, o secretário da
Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou o significado das políticas públicas para
redução dos índices de vulnerabilidade social que assolam o Estado e o País. “O
combate à fome é uma das bandeiras do governador Elmano de Freitas. É muito
importante a composição de produtos do Fecop, para que tenhamos uma base de
cálculo significativa, para garantirmos recursos financeiros às famílias de baixa
renda do Estado”, defendeu.
A meta para 2023 é atender 150 mil famílias, destinando
R$ 100 a cada uma, mensalmente. Os recursos são transferidos diretamente à
conta corrente das famílias inscritas no CadÚnico, e podem ser sacados ou
utilizados, via cartão, para pagamentos de despesas diversas. De 2017 a 2022,
foram investidos mais de R$ 424 milhões, pelo Governo do Estado, no Cartão Mais
Infância.
“A finalidade dos nossos encontros do CCPIS é planejar para atendermos, de
maneira mais satisfatória, a população carente do Ceará”, acrescentou a
secretária Estadual de Planejamento e Gestão, Sandra Machado.
Dentre os critérios definidos à seleção das famílias
contempladas com o Cartão Mais infância estão as que tenham o maior número de
crianças com idades até 12 anos, que residam em casas improvisadas de taipa, palha,
madeira aproveitada, sem banheiro e sanitário, ou em domicílios coletivos, como
abrigos, pensões, alojamentos etc.
Ascom
SPS
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