Portaria divulga estimativa do Fundeb 2023 para Aurora


Foto: Divulgação

A Portaria Interministerial 07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 30 de dezembro, divulgou as receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2023. A Portaria foi republicada no dia 3 de janeiro, com os Anexos V e VI relativos a esses recursos federais.

De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do total, o Governo do Estado receberá mais de R$ 2,7 bilhões, enquanto os 184 municípios dividirão R$ 10,2 bilhões.

Para Aurora, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 19.588.067,32.

O cálculo foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), levando em consideração o Valor Anual por Aluno (VAAF) e novos valores da complementação VAAF e complementação Valor Anual Total por Aluno (VAAT), critérios que definem a distribuição do recurso da União ao Fundeb.

Confira a estimativa dos municípios cearenses

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

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