CPI da Enel: deputados do Ceará têm assinaturas suficientes para instalar comissão de inquérito
Foto:
Luana Barros
Já foram recolhidas assinaturas suficientes para instalar
a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar a distribuidora de
energia Enel Ceará na Assembleia Legislativa do Estado. Até o momento, 33
deputados estaduais assinaram o documento, quase o triplo do necessário para
instalação de CPI.
Primeiro vice-presidente da Casa, Fernando Santana (PT)
esteve recolhendo assinaturas na sessão desta terça-feira (7). Segundo ele, o
objetivo é dar oportunidade para que os 46 deputados estaduais possam assinar o
requerimento. Até o momento, todos os parlamentares consultados apoiaram a
iniciativa.
"Se a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
desejar que a Casa não abra a CPI, ela faça com que a Enel mude ainda hoje.
Respeite a população e cobre uma tarifa justa. Se assim o fizer, eu rasgo esse
papel e ninguém abre essa CPI. (...) Se a Agência Nacional não fizer com que a
Enel respeite o povo cearense e cobre um preço justo, aí nós vamos em
frente", ressaltou Santana.
A abertura da comissão deve ter como base relatório da
comissão especial da própria Assembleia Legislativa, divulgado em dezembro de
2022, e que tinha como objetivo analisar o contrato de concessão entre o
Governo do Ceará e a Enel. O documento já trazia como recomendação a instalação
de CPI.
Além disso, cita a comissão criada no âmbito do
Ministério Público do Ceará (MPCE), que teve como resultado a apresentação de
Ação Civil Pública contra a Enel Ceará por má prestação dos serviços de energia
elétrica no Estado. Nela, na qual é pedida que a empresa seja multada em R$ 48
milhões.
Foi aberto ainda procedimento administrativo no Decon
Ceará, também ligado ao MPCE, na qual são investigadas possíveis infrações da
Enel ao Código do Consumidor. A multa por conta do procedimento pode variar de
R$ 1 mi a R$ 15 mi.
RESPOSTA
DA ENEL
O Diário do Nordeste indagou a Enel Ceará a respeito da
abertura da CPI para investigar a concessionária. Por meio da assessoria de
imprensa, a empresa voltou a ratificar que "está aberta ao diálogo para
esclarecer todos os questionamentos".
O posicionamento é o mesmo da semana passada, quando a
empresa já havia sido questionada a respeito da possibilidade de instalação de
CPI. Na ocasião, os deputados Fernando Santana e Guilherme Landim (PDT) já
haviam dito, na solenidade de posse dos novos parlamentares, que uma das
prioridades deste início de ano legislativo seria a instalação da CPI contra a
Enel.
Santana foi presidente da comissão especial que analisou
o contrato da Enel com o Governo do Ceará, enquanto Landim foi o relator.
Em nota enviada na última quinta-feira (2), a
concessionária ressaltou investimentos feitos "em sua área de
concessão" e que, por conta disso, "registrou avanços expressivos nos
índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a
ANEEL".
INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO
Segundo as regras da Assembleia Legislativa do Ceará, são
necessárias 12 assinaturas para instalação de uma CPI na Casa. Apesar de já ter
quase o triplo do número necessário, Fernando Santana afirmou que quer
"dar oportunidade" para que todos os deputados estaduais assinem o
requerimento antes de submetê-lo à Mesa Diretora.
"Eu quero passar por todos os 46 parlamentares de avaliarem o documento
que estou apresentando. Se eu conseguir passar até quinta-feira, na sexta-feira
já apresentarei esse documento na primeira reunião da Mesa Diretora",
ressaltou Santana.
Fonte:
Diário doNordeste
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