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Henrique Macêdo
Foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM), dessa
segunda-feira (27), a sanção da Lei Municipal nº 512/2023 que reajusta o
salário dos funcionários públicos municipais de Aurora.
Pelo texto, os servidores terão seus salários reajustados para R$ 1.302,00 (mil
trezentos e dois reais), em conformidade com a Medida Provisória nº 1.143/2022,
de 12 de dezembro de 2022.
Incluem-se na lei somente aqueles servidores cuja remuneração é inferior ao
salário mínimo.
Excetuam-se do reajuste, todas as categorias de servidores que possuem regra
salarial definidas em Lei específica.
Conforme explicita o documento, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ou seja, já a partir dessa segunda, dia 27, retroagindo seus
efeitos a 01 de janeiro de 2023.
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