Foto: Câmara Aurora

Na noite dessa quinta-feira, 22, na sede da Câmara Municipal de Aurora, integrantes da procuradoria da mulher se reuniram para tratar da elboração de ações para a implantação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo Aurorense.

A criação da Procuradoria surge a partir de uma iniciativa de autoria da Presidenta da Câmara, vereadora Marina Leite, através do Projeto de Resolução nº01/2023, aprovado na última quinta-feira, 16, na 43ª Sessão Ordinária. A Resolução foi promulgada nessa terça-feira, 21.

Finalidade

Defender os direitos das mulheres;

Garantir uma maior representatividade, visibilidade, igualdade de gênero;

Receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

Promover palestras e estudos acerca do tema.

Iniciativa já existe em nível federal

Órgão semelhante já existe no âmbito federal desde 2009, quando foi criada a Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados.

Diversos estados, além do Distrito Federal, possuem esse tipo de procuradoria na esfera das suas assembleias legislativas: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

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