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Câmara Juazeiro do Norte
Com a morte da presidente Yanny Brena, o primeiro vice-presidente Raimundo Júnior
(MDB) assume o comando da Casa. Porém, a posse é interina, até análise jurídica
sobre a possibilidade de nova eleição, prevista no Regimento Interno, com base
nos artigos 43 e 58.
O artigo 58 trata sobre as competências do primeiro vice-presidente, indicando
que ele substituirá o presidente em caso de ausência ou impedimento. A
interpretação se completa com a análise do artigo 43, que dispõe sobre
composição da Mesa Diretora e estabelece que “no caso de vaga, dar-se-á seu
preenchimento por via de nova eleição”.
O artigo complementa, ainda, que "no impedimento ou ausência do presidente
e vice-presidentes, assumirá a presidência o primeiro secretário, dando-se a
substituição deste pelo segundo ou terceiro secretário, pela ordem, e destes
pelo vereador mais votado. No caso de vaga, dar-se-á seu preenchimento, por via
de nova eleição”.
A morte de Yanny abriu uma nova vaga a ser ocupada pelo suplente do seu
partido, o PL. Na suplência está o subtenente da Polícia Militar, Edinaldo
Moura, que obteve 789 votos nas eleições de 2020. À frente dele estava o
empresário Guy Cruz, de 41 anos, que morreu por complicações da covid-19 no ano
passado.
Atualmente, Ednaldo é diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran)
de Juazeiro do Norte. Na próxima semana, após o luto oficial de sete dias,
deve-se iniciar o debate para nova eleição da Mesa Diretora. Pelo menos um
nome, do vereador Darlan Lobo, aparece na lista de pretensos.
Fonte:
Jornal do Cariri
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