Registro de candidatura para eleição do Conselho Tutelar de Aurora inicia no dia 10 de abril
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Reprodução
O registro de candidaturas para a eleição dos
Conselheiros Tutelares de Aurora vai até o dia 12 de maio. Os interessados
devem se inscrever a partir do dia 10 de abril, na Secretaria Municipal de
Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em horário de atendimento ao público,
das 8h às 14h. A eleição será realizada no dia 1º de outubro.
O processo de escolha para os conselheiros tutelares ocorre
de quatro em quatro anos. O Conselho é formado por cinco integrantes.
Os cinco candidatos que obtiverem maior número de votos
assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Todos os demais
pleiteantes habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem
decrescente de votação.
Conselho
Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal.
Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e
adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis
legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).
Os conselheiros tutelares têm como responsabilidade o
atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias, recebendo denúncias e
aplicando as medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos pelo ECA
forem ameaçados e/ou violados.
Envie
vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do Portal Aurora Notícias no (88) 98235-4046.
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