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No último dia 08, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu
condenar cinco empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em oito
licitações públicas que objetivavam contratar obras e serviços de engenharia em
escolas da rede municipal de Juazeiro do Norte.
Nesse contexto, os condenados terão que pagar multas que, juntas, somam o valor
de R$ 1.134.701,99. De acordo com as informações, as empresas tiveram conduta
colusiva no caso dos processos licitatórios referentes ao ano de 2009.
O Tribunal Administrativo do Cade também decidiu que tanto as empresas quanto
as pessoas envolvidas estão proibidas de participarem de licitações públicas no
âmbito da administração pública federal, estadual e municipal pelos próximos
cinco anos. Além disso, também serão impedidas de contratarem com instituições
financeiras oficiais.
De acordo com o Cade, as investigações apontaram uma série de evidências
indiretas que comprovaram a cartelização. Entre elas destaca-se o padrão na
redação dos documentos elaborados pelas empresas, que possuem mesmos erros de
escrita, igualdade no preço de proposta de diversos itens e relação familiar e
de afinidade entre as pessoas relacionadas às empresas.
Fonte:
O Estado
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