A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou, nessa quarta-feira (10/05), Ação
de Registro Tardio de Nascimento do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) e determinou que seja providenciada a certidão de nascimento da senhora
Socorro Maia. Nascida em 1950 na cidade de Ipaumirim, a idosa pertencia a um
grupo de ciganos, que lhe abandonou ao migrar para outro Estado. Dali em
diante, a idosa, hoje com 73 anos, passou a morar no município sem nunca ter
sido registrada ou batizada.
Conforme o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, titular da Promotoria
de Justiça de Ipaumirim, a mãe da senhora Socorro Maia faleceu logo após o
parto, e, por esse motivo, ela foi criada por desconhecidos, não conhecendo
seus genitores ou qualquer parente. “Tudo que ela sabe sobre sua origem foi
através de pessoas mais velhas que conheceram os seus genitores e acompanharam
seu crescimento”, explica o membro do MPCE.
Com a certidão de nascimento em mãos, a idosa poderá usufruir dos seus direitos
civis, como aposentadoria por idade e pleno acesso aos serviços de saúde, por
exemplo. A Constituição Federal de 1988 possui, inclusive, como um de seus
fundamentos a dignidade e a cidadania, garantindo, em seu artigo 5º, a
igualdade como um direito inviolável.
MPCE
Atuação do MPCE em Ipaumirim garante cidadania à idosa que não possuía certidão de nascimento
Henrique Macêdo
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maio 11, 2023
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