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Atuação do MPCE em Ipaumirim garante cidadania à idosa que não possuía certidão de nascimento


Foto: MPCE

A Vara Única da Comarca de Ipaumirim acatou, nessa quarta-feira (10/05), Ação de Registro Tardio de Nascimento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que seja providenciada a certidão de nascimento da senhora Socorro Maia. Nascida em 1950 na cidade de Ipaumirim, a idosa pertencia a um grupo de ciganos, que lhe abandonou ao migrar para outro Estado. Dali em diante, a idosa, hoje com 73 anos, passou a morar no município sem nunca ter sido registrada ou batizada.

Conforme o promotor de Justiça João Eder Lins dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Ipaumirim, a mãe da senhora Socorro Maia faleceu logo após o parto, e, por esse motivo, ela foi criada por desconhecidos, não conhecendo seus genitores ou qualquer parente. “Tudo que ela sabe sobre sua origem foi através de pessoas mais velhas que conheceram os seus genitores e acompanharam seu crescimento”, explica o membro do MPCE.

Com a certidão de nascimento em mãos, a idosa poderá usufruir dos seus direitos civis, como aposentadoria por idade e pleno acesso aos serviços de saúde, por exemplo. A Constituição Federal de 1988 possui, inclusive, como um de seus fundamentos a dignidade e a cidadania, garantindo, em seu artigo 5º, a igualdade como um direito inviolável.

MPCE

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Henrique Macêdo

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