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Fábio Rodrigues - Pozzebom
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública, lançou nesta segunda-feira (22) um canal de denúncias
específico para cobrança de preços abusivos nos postos de combustíveis. Os
consumidores poderão registrar reclamações em um formulário online, que já está
disponível.
A iniciativa é mais um desdobramento das ações para tentar fazer valer a decisão
da Petrobras, que reduziu nesta semana o preço dos combustíveis vendidos às
distribuidoras. A redução foi de R$ 0,44 por litro do preço médio do diesel,
que caiu de R$ 3,46 para R$ 3,02, e de R$ 0,40 por litro da gasolina, passando
de R$ 3,18 para R$ 2,78.
Apesar disso, consumidores de diversas partes do país reclamaram que as
reduções nos valores não foram repassados e, em alguns casos, o preço até subiu
para em seguida voltar ao patamar anterior, como forma de fraudar uma redução.
Para verificar se os postos de abastecimento estão repassando de forma adequada
as variações de preço ao consumidor final e se estão cumprindo as normas e
regulamentações vigentes, a Senacon coordenará, na próxima quarta-feira (24), o
Mutirão de Preço Justo, em todo o Brasil.
Com apoio dos Procons, será feito o monitoramento da precificação dos
combustíveis nas cidades brasileiras, com envio para a Senacon do maior e do
menor valor encontrado nos estabelecimentos. O relatório com os dados será
apresentado ao público no dia 30 de maio.
Curso
Em outra iniciativa, o governo está com inscrições
abertas, até o dia 29 de maio, para o curso Conhecendo o Mercado de
Combustíveis. A formação pretende apresentar o funcionamento do mercado de
combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos
comercializados e como o poder público age para regular essa atividade por meio
da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o governo, o curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido
visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos
vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado.
*Conteúdo
da Agência Brasil
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