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Câmara de Aurora aprova isenção de taxa de inscrição para doadores de sangue em concursos e seleções municipais


Foto: Câmara Municipal de Aurora

A Câmara de Aurora aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023 que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e seleções públicas no âmbito da administração pública municipal aos candidatos doadores de sangue. A matéria, de autoria da Presidenta do Poder Legislativo Aurorense, vereadora Marina Leite, foi aprovada na 16ª Sessão Extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (26).

De acordo com o PL, considera-se doador regular de sangue aquele que tenha realizado, no mínimo, três doações nos doze meses imediatamente anteriores à abertura do edital do concurso público ou seleção pública, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo Poder Público.

Na justificativa, Marina Leite ressalta que o projeto de lei proposto é uma forma do seu mandato trazer à luz esse importante debate, sensibilizar as pessoas e incentivar o aumento das doações de sangue.

Com a aprovação, o projeto segue para a sanção ou não do Poder Executivo.

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Henrique Macêdo

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