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Henrique Macêdo
Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Aurora receberá
um total de R$ 741.086,10 em repasses do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O governo realiza a distribuição desses recursos a cada dez dias para
todos os municípios do país, com o objetivo de auxiliar os gestores municipais
a lidar com despesas como folha de pagamento dos servidores, gastos com
Previdência e implementação de melhorias em benefício da população em geral.
O FPM desempenha um papel crucial como uma das principais
fontes de receita para o município. De acordo com dados da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), o Fundo é a maior fonte de recursos para
aproximadamente 60% da prefeitura de Aurora.
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da
União proveniente dos valores recebidos pela Receita Federal, através do
Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os
repasses de recursos são feitos em três ocasiões a cada mês, a cada intervalo
de dez dias, o que justifica o termo "decêndio". Caso a data coincida
com um sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o último dia
útil anterior. O crédito dos recursos às prefeituras é realizado pelo Banco do
Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são
calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em
consideração o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos
estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e
reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
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