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Prefeitura de Aurora recebe mais de setecentos mil reais do FPM na sexta-feira (30)


Foto: Henrique Macêdo

Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura de Aurora receberá um total de R$ 741.086,10 em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O governo realiza a distribuição desses recursos a cada dez dias para todos os municípios do país, com o objetivo de auxiliar os gestores municipais a lidar com despesas como folha de pagamento dos servidores, gastos com Previdência e implementação de melhorias em benefício da população em geral.

O FPM desempenha um papel crucial como uma das principais fontes de receita para o município. De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Fundo é a maior fonte de recursos para aproximadamente 60% da prefeitura de Aurora.

O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União proveniente dos valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os repasses de recursos são feitos em três ocasiões a cada mês, a cada intervalo de dez dias, o que justifica o termo "decêndio". Caso a data coincida com um sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o último dia útil anterior. O crédito dos recursos às prefeituras é realizado pelo Banco do Brasil.

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em consideração o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

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Henrique Macêdo

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