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Aurora institui isenção de taxa de inscrição em concursos e seleções públicas para doadores de sangue


Foto: Henrique Macêdo

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares, sancionou, nesta quarta-feira (12), a Lei Municipal nº 535/2023, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e seleções públicas no âmbito da administração pública municipal para os candidatos doadores de sangue. A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor.

Conforme a norma, considera-se doador regular de sangue aquele que tenha realizado, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à abertura do edital do concurso público ou seleção pública, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo Poder Público.

A iniciativa é resultado do Projeto de Lei Legislativo nº 17/2023, de autoria da Presidente da Câmara Municipal, vereadora Marina Leite. A proposta foi aprovada pelos vereadores no último dia 26 de junho.

Na justificativa, Marina Leite ressalta que o projeto de lei proposto é uma forma do seu mandato trazer à tona esse importante debate, sensibilizar as pessoas e incentivar o aumento das doações de sangue.

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