Pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef anunciado pelo governador Elmano de Freitas

Foto: Carlos Gibaja - Casa Civil

Na tarde desta sexta-feira (14), ocorreu uma transmissão ao vivo no Palácio da Abolição, em Fortaleza, durante a qual o governador Elmano de Freitas fez um anúncio importante. Ele informou que a segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga no dia 1º de agosto. O valor destinado a essa parcela é de R$ 583 milhões, beneficiando um total de 50.248 indivíduos que estavam ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Durante o anúncio, a secretária da Educação, Eliana Estrela, também esteve presente.

No total, a segunda parcela dos precatórios do Fundef corresponde a R$ 941,7 milhões. Desses recursos, 60% serão destinados aos professores, sendo repassados sem a incidência de Imposto de Renda e corrigidos por juros de mora. Os 40% restantes serão direcionados ao Tesouro Estadual para financiar outras iniciativas de melhoria na educação, como investimentos em infraestrutura para a expansão da educação em tempo integral. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024 será realizada a terceira e última parcela dos valores incontestáveis devidos pela União.

A primeira parcela dos precatórios do Fundef, no valor de R$ 745 milhões, foi paga aos professores vinculados à rede estadual em 1º de fevereiro de 2023. Os profissionais sem vínculo serão remunerados por meio de lotes de pagamento avulso, conforme a lista publicada semanalmente pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

Na quinta-feira passada (14), a Seduc divulgou a lista definitiva dos beneficiários da segunda parcela, bem como a possibilidade de consultar os valores individuais por meio do Sistema Precatórios.