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Câmara Municipal de Aurora
A Câmara Municipal de Aurora sediou na terça-feira
(01/08) a 15ª Audiência Pública da Legislatura 2021-2024 para a prestação de
contas do primeiro quadrimestre do SUS com os recursos do fundo municipal de
saúde.
A presidenta, a vice-presidenta e o contador do
município, Janailson, estiveram presentes na audiência. Janailson iniciou a
apresentação, fornecendo uma visão geral das despesas de saúde no primeiro
semestre de 2023 e explicando como o setor funcionou.
As receitas totalizaram R$ 6.185.979,01, provenientes de
diversas esferas do governo. O contador esclareceu que os repasses são
realizados por programas e que os recursos específicos de cada órgão são fixos.
Foram recebidos cerca de R$ 3,3 milhões em recursos externos.
Até abril, as despesas liquidadas chegaram a R$ 8
milhões, sendo a maior parte destinada à atenção primária à saúde. Esses gastos
são divididos em categorias econômicas, representando os grandes grupos de
despesas. Cerca de R$ 4,6 milhões foram utilizados com pessoal e encargos sociais
da folha de pagamento.
Conforme estipulado pela Constituição Federal, pelo menos
15% da receita de impostos deve ser aplicada na saúde, o que equivaleria a
cerca de R$ 2,4 milhões. No entanto, no município, o valor aplicado foi de
cerca de R$ 4,1 milhões, superando o mínimo constitucional em mais de 10%.
Para concluir, Janailson destacou a disponibilidade
financeira na conta da saúde, que ficou em torno de R$ 973 mil. A prestação de
contas é um exercício de transparência e responsabilidade fiscal, permitindo
que a população saiba como os recursos públicos estão sendo utilizados.
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