Foto:
Henrique Macêdo
A Câmara Municipal de Aurora, presidida pela vereadora Marina Leite, anunciou a
aprovação e promulgação da Resolução que estabelece a criação da "Central
da Cidadania Dr. Raimundo Wilson de Macêdo". A iniciativa visa
proporcionar um novo espaço de serviços e suporte à comunidade local.
De acordo com a Resolução, a Central da Cidadania será dedicada a intermediar o
acesso dos munícipes a uma série de serviços públicos relevantes, incluindo a
emissão de documentos pessoais, orientação fiscal e tributária, recebimento de
documentos relacionados a processos administrativos, assessoramento a micro e
pequenos empresários, entre outros. Além disso, a Central fornecerá serviços
como auxílio na elaboração de currículos de trabalho, orientação sobre direitos
dos cidadãos e a possibilidade de receber documentos pessoais perdidos.
A Central também será responsável por estabelecer convênios e acordos de
cooperação técnica com órgãos e entidades afins, visando ao desenvolvimento de
ações em benefício da população local.
A Resolução determina que a Central da Cidadania Dr. Wilson Macêdo funcionará
sob a coordenação da Presidência da Câmara Municipal de Aurora, que designará
servidores ou prestadores de serviço para oferecer suporte técnico às operações
da Central.
O horário de atendimento ao público na Central da Cidadania será de segunda a
sexta-feira, das 8h às 14h, para garantir o acesso conveniente aos serviços
oferecidos.
As despesas relacionadas à criação e manutenção da Central da Cidadania serão
financiadas por dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal,
suplementadas conforme necessário.
A Resolução entrou em vigor nessa segunda-feira, 4 de setembro, com a sua
publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Qualquer regulamentação
adicional necessária será estabelecida por Ato da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Aurora.
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