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O Ministério Público do Estado do Ceará, através do
Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, manifestou repúdio às
declarações do Presidente da Câmara Municipal de Jucás, vereador Eúde Lucas,
sobre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na sessão realizada em
20 de setembro de 2023, Lucas sugeriu que a violência física poderia “curar” o
autismo.
Tais afirmações, além de incitarem à violência contra os
autistas, promovem a desinformação sobre o que realmente constitui o TEA, um
transtorno de neurodesenvolvimento e não uma doença a ser curada. A ocorrência
nas redes sociais foi imediata, evidenciando a indignação da população.
Diante das afirmações equivocadas e detalhadas, o
Ministério Público, em consonância com as diretrizes nacionais e internacionais
sobre os direitos das pessoas com deficiência, afirmou que tomará todas as
medidas cabíveis, tanto civis quanto criminais, para reparar os danos causados
pelas declarações do vereador.
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