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Prefeitura de Aurora exonera servidora em situação de nepotismo após ação do MPCE


Foto: Henrique Macêdo

A prefeitura de Aurora exonerou uma servidora que estava dentro da estrutura da Administração municipal em situação de nepotismo, conforme apontado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

O MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa, no último dia 19 de setembro, contra o prefeito e a secretária da Educação do Município.

Na ação, o MPCE reforçou que o prefeito nomeou para o cargo da Coordenadoria do Núcleo de Alimentação Escolar do Município de Aurora da Secretaria de Educação da cidade (SME) a cunhada do atual secretário de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Recursos Hídricos da cidade, o que se configuraria como nepotismo.

O Ministério Público solicitou ainda na ACP que a Justiça determinasse a cobrança de multa unitária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento de possível liminar favorável à cobrança do MP.

A decisão liminar nos autos do processo 0800005-18.2023.8.06.0041 que comprovou a existência de nepotismo determinou a suspensão dos efeitos da portaria nº 20013/2021, bem como o imediato afastamento sem remuneração de Ioglébia Vieira da Silva do cargo de servidora comissionada.

A portaria de exoneração foi publicada nessa quarta-feira, 27 de setembro, no Diário Oficial do Município (DOM).

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