Foto:
Henrique Macêdo
A Câmara Municipal de Aurora obteve uma importante
certificação ao ser reconhecida com a Certidão de Transparência da Gestão
Fiscal pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE).
O TCE/CE confirmou que o Poder Legislativo de Aurora se
encontra em situação REGULAR no que tange ao cumprimento dos preceitos de
Transparência da Gestão Fiscal. Esse reconhecimento decorre da minuciosa
análise dos dados extraídos das Prestações de Contas em Meio Informatizado do
SIM, que também servem de base para o Relatório de Acompanhamento Gerencial
(REAGE).
O Tribunal, no exercício de suas competências, promoveu
monitoramento mensal no site oficial da câmara, www.cmaurora.ce.gov.br, bem como no portal de transparência do Poder Legislativo Municipal. O objetivo era garantir o cumprimento do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e, após avaliações, culminando na emissão da Certidão de Transparência.
No que se refere à acessibilidade e presença digital, a
Câmara Municipal de Aurora obteve destaque. O domínio do site institucional, o
link de acesso ao portal da transparência e a disponibilidade das informações
foram todos classificados como REGULAR pelo TCE/CE.
Adicionalmente, em relação à Transparência de Gestão
Fiscal, tanto o Relatório de Gestão Fiscal dos anos 2020 a 2022 quanto o
relatório referente ao 1º Quadrimestre de 2023 foram categorizados como REGULAR.
Finalmente, o Tribunal também recomendou a
disponibilidade em tempo real das informações sobre receitas e despesas da
Câmara, constatando que ambas estão em conformidade, ou seja, REGULAR.
Esta certificação sublinha o compromisso da Câmara
Municipal de Aurora com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo
que as informações sejam facilmente acessíveis ao público e em conformidade com
os padrões estabelecidos.
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