Foto:
Henrique Macêdo
Nessa terça-feira (7), o prefeito Marcone Tavares
sancionou a lei municipal nº 554/2023 que estabelece a divulgação da lista de
medicamentos disponibilizados gratuitamente na rede municipal de saúde pública
de Aurora. Esta iniciativa foi aprovada anteriormente pela Câmara de Vereadores.
Conforme lei sancionada, a lista de medicamentos deverá
ser especificada no site oficial da Prefeitura e, adicionalmente, em locais
visíveis e de fácil acesso nas dependências de todas as unidades públicas de
saúde de Aurora. Essa divulgação detalhará quais medicamentos são fornecidos
pela União, pelo Estado e pelo Município.
Além disso, a legislação determina que, sempre que haja
qualquer alteração na relação de medicamentos, essa lista deve ser atualizada
no prazo máximo de 10 dias úteis.
A medida foi publicada na edição de ontem do Diário
Oficial do Município (DOM) e entrará em vigor 60 dias após sua publicação.
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