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Lei municipal em Aurora determina divulgação de medicamentos gratuitos na rede de saúde pública


Foto: Henrique Macêdo

Nessa terça-feira (7), o prefeito Marcone Tavares sancionou a lei municipal nº 554/2023 que estabelece a divulgação da lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente na rede municipal de saúde pública de Aurora. Esta iniciativa foi aprovada anteriormente pela Câmara de Vereadores.

Conforme lei sancionada, a lista de medicamentos deverá ser especificada no site oficial da Prefeitura e, adicionalmente, em locais visíveis e de fácil acesso nas dependências de todas as unidades públicas de saúde de Aurora. Essa divulgação detalhará quais medicamentos são fornecidos pela União, pelo Estado e pelo Município.

Além disso, a legislação determina que, sempre que haja qualquer alteração na relação de medicamentos, essa lista deve ser atualizada no prazo máximo de 10 dias úteis.

A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município (DOM) e entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

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