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Governo do Ceará recorrerá ao STF para garantir equidade de gênero em concursos da Polícia Militar


Foto: SSPDS

O governador Elmano de Freitas anunciou nessa sexta-feira (8) que o Governo do Ceará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, apresentará recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para permitir a continuidade dos concursos para Oficial e Praça da Polícia Militar. A intenção é excluir regras consideradas restritivas à participação feminina, garantindo igualdade de condições para mulheres e homens na disputa.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender o concurso para a Polícia Militar do Ceará atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionou a limitação do número de vagas destinadas a candidatas mulheres. O governador afirmou que o recurso visa assegurar que todas as mulheres participantes do concurso possam concorrer em igualdade, independentemente da classificação entre as 15% mais bem posicionadas.

Elmano de Freitas também garantiu que nenhum candidato aprovado anteriormente será excluído do concurso. Para isso, está prevista a ampliação do cadastro de reserva, possibilitando a convocação de novos policiais militares.

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