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Governo do Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a
tabela completa de valores para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) 2024. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a tabela
já está disponível para consulta no Portal de Serviços da Sefaz-CE. Os
contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação (DAE) a partir de 2 de
janeiro de 2024.
Com uma frota total de aproximadamente 2.297.742
veículos, onde 5% são não tributados (imunes e isentos), a projeção de
arrecadação para o estado em 2024 é de cerca de R$ 1,74 bilhão. Desse montante,
50% serão destinados ao Tesouro estadual, e os outros 50% serão repassados aos
municípios de origem dos veículos.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única
até 31 de janeiro de 2024 receberão 5% de desconto. Para quem preferir o
parcelamento, o IPVA pode ser dividido em até cinco vezes, com vencimentos em 8
de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. Cada parcela
deve ter um valor mínimo de R$ 100,00.
Quem deseja acumular descontos pode chegar a 10% ao optar
pelo pagamento em cota única, somando-se ao desconto do programa Sua Nota Tem
Valor, que oferece até 5%. No entanto, o pagamento parcelado só permite o
desconto conquistado por meio do programa.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto,
assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte
urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, e veículos
com mais de 15 anos de fabricação.
A tabela completa de valores do IPVA 2024 e o calendário de pagamentos podem ser consultados no aplicativo Meu IPVA, disponível para
Android e iOS, além do Portal de Serviços no site da Sefaz.
É importante destacar que a Sefaz-Ceará não envia guias
de recolhimento via Correios, SMS ou e-mail. Em caso de dúvidas, o Plantão
Fiscal está disponível no telefone (85) 3108-2200.
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