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IPVA 2024: Ceará publica tabela de valores com descontos e prazos


Foto: Governo do Ceará

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a tabela completa de valores para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a tabela já está disponível para consulta no Portal de Serviços da Sefaz-CE. Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação (DAE) a partir de 2 de janeiro de 2024.

Com uma frota total de aproximadamente 2.297.742 veículos, onde 5% são não tributados (imunes e isentos), a projeção de arrecadação para o estado em 2024 é de cerca de R$ 1,74 bilhão. Desse montante, 50% serão destinados ao Tesouro estadual, e os outros 50% serão repassados aos municípios de origem dos veículos.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2024 receberão 5% de desconto. Para quem preferir o parcelamento, o IPVA pode ser dividido em até cinco vezes, com vencimentos em 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. Cada parcela deve ter um valor mínimo de R$ 100,00.

Quem deseja acumular descontos pode chegar a 10% ao optar pelo pagamento em cota única, somando-se ao desconto do programa Sua Nota Tem Valor, que oferece até 5%. No entanto, o pagamento parcelado só permite o desconto conquistado por meio do programa.

Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

A tabela completa de valores do IPVA 2024 e o calendário de pagamentos podem ser consultados no aplicativo Meu IPVA, disponível para Android e iOS, além do Portal de Serviços no site da Sefaz.

É importante destacar que a Sefaz-Ceará não envia guias de recolhimento via Correios, SMS ou e-mail. Em caso de dúvidas, o Plantão Fiscal está disponível no telefone (85) 3108-2200.

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