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Ilustração
A 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido
liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e interditou,
em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com
deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro
do Norte. A decisão proibiu a manutenção de residentes na casa, exigindo a
transferência para outras instituições adequadas. O município foi instruído a
realizar exames médicos em todos os residentes e providenciar internação
hospitalar, se necessário.
Segundo o promotor de Justiça Francisco das Chagas da
Silva, a instituição estava colocando em risco a integridade física e
psicológica dos acolhidos, além de não cumprir as exigências legais. A ação foi
motivada por denúncias sobre condições precárias, negligência nos cuidados,
falta de estrutura adequada e desvio de finalidade da casa.
A investigação, iniciada em novembro de 2023, revelou
deficiências na estrutura física, falta de recursos humanos e presença de
pessoas com diferentes perfis, incluindo dependentes químicos e indivíduos com
transtorno mental. As inspeções realizadas apontaram que a casa não atendia aos
requisitos legais exigidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.
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