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Justiça interdita casa para acolhimento de idosos e pessoas com deficiência em Juazeiro do Norte


Foto: Ilustração

A 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e interditou, em 15 de dezembro, a casa utilizada para acolher pessoas idosas, com deficiência e dependentes químicos, localizada no bairro São José, em Juazeiro do Norte. A decisão proibiu a manutenção de residentes na casa, exigindo a transferência para outras instituições adequadas. O município foi instruído a realizar exames médicos em todos os residentes e providenciar internação hospitalar, se necessário.

Segundo o promotor de Justiça Francisco das Chagas da Silva, a instituição estava colocando em risco a integridade física e psicológica dos acolhidos, além de não cumprir as exigências legais. A ação foi motivada por denúncias sobre condições precárias, negligência nos cuidados, falta de estrutura adequada e desvio de finalidade da casa.

A investigação, iniciada em novembro de 2023, revelou deficiências na estrutura física, falta de recursos humanos e presença de pessoas com diferentes perfis, incluindo dependentes químicos e indivíduos com transtorno mental. As inspeções realizadas apontaram que a casa não atendia aos requisitos legais exigidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

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