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Ministério Público recomenda anulação de provas para ingresso no Colégio da Polícia Militar em Juazeiro do Norte


Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, emitiu uma recomendação nesta terça-feira (05/12) para a anulação das provas realizadas para ingresso no 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo Júnior. A recomendação se baseia em denúncias de violação de princípios constitucionais e descumprimento de regras do edital durante a aplicação do exame.

Segundo as denúncias recebidas pelo MP, foram relatados casos de tratamento diferenciado entre candidatos, uso de celular durante a prova e outras irregularidades. As reclamações também incluem cobrança de conteúdo não previsto no edital, superlotação nas salas de aula, aplicação idêntica da prova em diferentes turnos, permissão para uso de mochilas e outros acessórios na sala de aula, entre outros problemas.

O Ministério Público considera que tais circunstâncias violam os princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, essas irregularidades prejudicam o direito à educação das crianças e adolescentes que participaram do concurso.

Diante dos fatos apresentados, o MPCE recomendou a anulação da prova realizada em 26 de novembro de 2023 e a reaplicação do exame a todos os candidatos inscritos. A recomendação também orienta que a comissão organizadora adote as medidas necessárias para garantir a transparência e a imparcialidade na avaliação dos candidatos. O Ministério Público estabeleceu um prazo de 24 horas para que a Comissão Organizadora do Certame se manifeste sobre o acatamento da recomendação.

O caso está sendo investigado pela 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, que instaurou uma Notícia de Fato para apurar os fatos denunciados.

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