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MPCE ingressa com Ação Civil Pública para cassação de conselheira tutelar acusada de injúria racial


Foto: Diego Macêdo/andançaspeloCariri

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para a cassação da conselheira tutelar Vanessa Lima Santos. Ela é acusada de ter praticado o crime de injúria racial contra uma criança. O MPCE constatou que a candidata não apresentou o requisito necessário para a candidatura ao cargo de conselheira tutelar, que é a idoneidade moral, conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A denúncia foi feita ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e relata que a candidata teria chamado uma criança de "macaco" durante uma conversa em um aplicativo de mensagens com o pai do menino. O CMDCA não se opôs à candidatura da conselheira tutelar, alegando que a existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso não impede a candidatura, conforme o art. 133, I, da Lei Federal n° 8.069/90.

Na ação, o MPCE solicita a suspensão de Vanessa Lima Santos da função de conselheira tutelar no Crato e que o CMDCA adote as providências necessárias para cumprir a legislação, incluindo a convocação de um conselheiro suplente. Caso não seja deferida uma liminar, o MPCE requer a cassação do cargo da requerida. O MPCE também oficia as operadoras de celular para obter informações sobre a titularidade do número de telefone mencionado nos prints, no período compreendido entre janeiro de 2017 e janeiro de 2018, e solicita informações ao aplicativo de mensagens sobre a titularidade da conta no mesmo período.

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