O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta
quarta-feira (17/01), o Edital n. 02/2024, referente ao processo seletivo do
primeiro semestre de 2024 para o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Entre as novidades dessa edição está o aumento no número de vagas para os
cursos de graduação em Direito e Medicina. A consulta às informações detalhadas
da oferta de bolsas, por curso, turno, instituição e local de oferta, está
prevista para ser publicada na página do Prouni na próxima sexta-feira (19/01).
O período de inscrição para o Programa será de 29 de
janeiro a 1º de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior . A
divulgação do resultado ocorrerá em duas chamadas, sendo a primeira para o dia
6 de fevereiro , e a segunda para o dia 27 do mesmo mês.
Para
participar do processo seletivo do Prouni, é necessário que o candidato:
tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem);
tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a
450 pontos na média das cinco provas do Enem;
tenha tirado nota acima de zero na prova de redação;
e não tenha participado do referido exame na condição de
treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para
fins de autoavaliação).
Além
disso, é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:
ser pessoa com deficiência, na forma prevista na
legislação;
ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente
para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério
da educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005;
ou ter cursado o ensino médio integralmente em
escola da rede pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em
instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
ou ter realizado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e
parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da
respectiva instituição; ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola
da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista
parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o
ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial
da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Critério
de renda – A inscrição no processo seletivo do Prouni é
condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei n.
11.096/2005, exceto para o candidato professor da rede pública de ensino.
O
candidato pode se inscrever nas bolsas:
integrais — se
sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 1,5
salário mínimo ;
ou
parciais — se sua renda familiar bruta mensal per capita não
excede o valor de 3 salários mínimos .
Inscrição
–
Para se inscrever, o participante precisa ter o cadastro no login único
do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já esteja cadastrado,
basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha. As inscrições no Prouni são
gratuitas e devem ser efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal
Acesso Único.
No momento da inscrição, é preciso: informar endereço
de e-mail e número de telefone válidos; preencher dados cadastrais próprios e
referentes ao grupo familiar; e selecionar, por ordem de preferência,
até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e
modalidade de concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar
bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da Portaria
Normativa MEC n. 1, de 2015.
Resultado –
O processo seletivo do primeiro Prouni de 2024 será constituído por duas
chamadas sucessivas. Os resultados com a lista
dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de
Acesso em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27 de fevereiro (segunda chamada)
de 2024.
Prouni
–
Criado em 2004, pela Lei n. 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos
oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior
privadas. O Pro uni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o
estudante sem diploma de nível superior.
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
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