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Governo do Ceará
Os proprietários de veículos registrados no Ceará já
podem acessar os boletos para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de 2024. Até o dia 31 de janeiro, os contribuintes têm a
oportunidade de aproveitar um desconto de 5% ao optar pelo pagamento em cota
única, além de um acréscimo adicional de até 5% para participantes do programa
Sua Nota Tem Valor. Este é o terceiro ano consecutivo em que os cearenses podem
beneficiar-se de descontos que somam até 10% no pagamento do IPVA. Vale
ressaltar que o desconto para pagamento parcelado é exclusivo para
participantes do programa Sua Nota. Em relação a 2023, o valor médio do IPVA
para 2024 apresenta uma redução de 4,59%.
A Secretaria da Fazenda do Ceará destaca que não envia
boletos pelos Correios, e os Documentos de Arrecadação do Estado (DAE) do IPVA
2024 podem ser gerados online, por meio do aplicativo Meu IPVA ou no site da Sefaz-CE.
O pagamento pode ser realizado em diversos bancos,
incluindo Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do
Brasil, Santander e Itaú, além das casas lotéricas. Existe também a opção de
quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou
Bradesco. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual, enquanto os
outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.
Para quem optar pelo parcelamento, as datas de vencimento
são: 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor
mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00.
Um alerta é emitido sobre os pagamentos por Pix, que
podem ser realizados em qualquer banco. Certifique-se de que no nome do
favorecido esteja escrito Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e que o CNPJ
seja 07.954.597/0001-52.
Há isenção do imposto para pessoas com deficiência,
proprietários de máquinas agrícolas, táxis, ônibus de transporte urbano,
metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos
com mais de 15 anos de fabricação.
Para obter mais informações, o Plantão Fiscal está disponível
no telefone (85) 3108.2200.
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