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Prefeitura de Aurora emite recomendação para evitar violação das normas eleitorais durante o Carnaval de 2024


Foto: Henrique Macêdo

O Prefeito Municipal de Aurora, Marcone Tavares, emitiu a Recomendação Administrativa 01/2024/GAB, visando prevenir a violação das normas eleitorais durante o Carnaval de Aurora/2024. A recomendação destaca a importância de cumprir as leis eleitorais, como a proibição da propaganda eleitoral antecipada e a realização de eventos para promoção de candidatos.

Entre os pontos abordados na recomendação estão a proibição de citações, elogios ou agradecimentos pessoais a integrantes da administração pública contratante, bem como a utilização de itens com pedido de votos explícito ou implícito. Além disso, fica vedada a realização de discursos ou exposições pessoais de autoridades durante os eventos carnavalescos.

A Recomendação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 09 de fevereiro, e está disponível no site oficial da prefeitura em www.aurora.ce.gov.br. O documento visa garantir que as festividades do Carnaval transcorram em conformidade com as normas eleitorais, evitando qualquer prática que possa configurar abuso de poder político ou econômico durante o período eleitoral.

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