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Eleições 2024: Enquetes eleitorais estão proibidas e pesquisas, só com registro no TSE

Foto: Evaristo/Getty Images

Desde de 1º de janeiro de 2024, a legislação eleitoral proíbe a realização de enquetes eleitorais e a divulgação de pesquisas eleitorais sem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqueles que desrespeitarem essa proibição podem ser multados entre R$ 53 mil e R$ 106 mil.

O TSE esclarece que as enquetes, sem comprovação científica, não utilizam amostras balanceadas nem metodologia adequada, portanto, não possuem valor técnico-científico para mensurar a intenção de votos.

O registro das pesquisas na Justiça Eleitoral deve ser feito até cinco dias antes da divulgação dos resultados, acompanhado das informações exigidas pela Lei das Eleições. Apesar do registro ser obrigatório, a divulgação dos resultados não é.

A pesquisa eleitoral é uma ferramenta de opinião pública utilizada por institutos ou entidades para verificar a preferência dos eleitores nos meses que antecedem uma eleição.

Durante o período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

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