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CMDCA de Aurora institui processo suplementar para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar


Foto: Henrique Macêdo

Nesta segunda-feira (22), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Aurora publicou a Resolução nº 01/2024, que institui o processo suplementar para escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar do município. A medida foi anunciada por meio da edição de ontem, 22 de abril, do Diário Oficial do Município (DOM).

A resolução foi motivada pela ausência de suplentes disponíveis após a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar em 2023. Diante disso, o CMDCA decidiu iniciar imediatamente o processo suplementar para preenchimento dessas vagas.

O processo será conduzido por uma Comissão Especial Eleitoral, responsável por coordenar todas as etapas necessárias para a realização da escolha dos membros suplentes. A comissão terá como base legal o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e demais legislações pertinentes, sob a fiscalização do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Dentre as atribuições da Comissão Especial Eleitoral estão a análise dos pedidos de registro de candidatura, a divulgação dos candidatos inscritos e a possibilidade de impugnação por parte dos cidadãos, conforme os requisitos estipulados no edital de abertura do processo.

O processo suplementar será regido por um edital específico, que ainda será publicado pelo CMDCA de Aurora.

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