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Prefeito de Aurora sanciona lei para a implantação dos Jogos Municipais dos Idosos


Foto: Henrique Macêdo

O prefeito de Aurora, Marcone Tavares (PT), sancionou na quinta-feira (23) a Lei Municipal nº 604/2024, que estabelece diretrizes para a implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no município. A legislação, de autoria do vereador Wesley Leite (Republicanos), foi aprovada pelo Poder Legislativo Aurorense.

A nova lei tem como objetivo incentivar práticas esportivas entre os idosos do município. Para a realização do projeto, o Poder Executivo Municipal poderá realizar competições anuais entre os idosos, buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios dos campeonatos, firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas e realizar campanhas de divulgação dos benefícios da prática do esporte entre os idosos.

Todos os órgãos da administração direta e indireta poderão fixar material informativo sobre a abertura das inscrições para o projeto. Além disso, outras medidas poderão ser adotadas para a concretização do projeto, sob a coordenação da Secretaria Municipal competente. Essas medidas incluem a definição da data do desenvolvimento do projeto, as modalidades esportivas, a idade dos idosos de cada categoria, os horários e locais dos campeonatos e a forma de premiação.

A lei já está em vigor e foi publicada na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Município (DOM).

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