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Ministério Público recomenda exonerar assessor por suspeita de nepotismo em Jati

Foto: Prefeitura de Jati

Nesta quarta-feira (05/06), o Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, emitiu uma recomendação exigindo que a prefeita do município exonere o atual assessor da Secretaria de Assistência Social, Marcos Emanuel Gomes Victor. A suspeita de prática de nepotismo surge devido ao fato de o servidor ser cunhado do titular da pasta, Anderson Felipe da Silva, que o nomeou para o cargo, o que vai contra a norma de vedação ao nepotismo estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O promotor de Justiça responsável pela unidade ministerial, Ramon Brito Cavalcante, explicou que a manutenção dessa situação pode configurar um ato de improbidade administrativa por parte da gestão. A Súmula Vinculante 13 do STF define nepotismo como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

A recomendação do MP do Ceará inclui a exigência de que a exoneração do assessor seja efetuada em até dez dias. Além disso, após receber a recomendação, o Ministério Público orienta a Prefeitura a requerer que qualquer pessoa nomeada para cargos comissionados ou designados declare, antes da posse, a inexistência de relação familiar, de parentesco consanguíneo ou por afinidade de até terceiro grau com ocupantes de cargos eletivos e secretários municipais.

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