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Posto de combustível no Crato é alvo de Ação Civil por venda de gasolina adulterada


Foto: Reprodução/MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 6ª Promotoria de Justiça de Crato, entrou com uma Ação Civil Pública contra um posto de combustível acusado de vender gasolina adulterada, desrespeitando as normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa do MP do Ceará ocorreu após a ANP autuar o posto por comercializar gasolina com um teor de etanol anidro acima do permitido.

Durante a investigação, amostras do combustível foram coletadas no posto e enviadas para análise no laboratório da Universidade Federal do Ceará (UFC). A análise revelou que a gasolina continha mais de 32% de etanol anidro, superando o limite permitido de 27%.

Conforme o processo, o posto vendeu gasolina aditivada fora dos padrões de qualidade para muitos consumidores, beneficiando-se da diferença de preço entre o etanol e a gasolina, uma vez que o etanol é mais barato. Isso fez com que, a cada 100 litros de gasolina vendidos, os consumidores pagassem por 5 litros a mais de etanol do que o estipulado pela ANP.

Essa prática, além de ser criminosa, afeta o mercado de consumo e infringe o Código de Defesa do Consumidor. O Ministério Público também solicitou indenização por dano moral coletivo, que, se aprovada, será destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará.

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