Aurora receberá investimentos para a construção de cisternas
Aurora está entre os municípios contemplados para receber investimentos destinados à construção de cisternas, conforme anunciado pelo Governo do Estado. O resultado do edital de chamada pública nº 03/2024 será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), e a assinatura das ordens de serviço para o início das construções está prevista para o próximo dia 3 de setembro, de acordo com o governador Elmano de Freitas.
Os recursos para o programa vêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com contrapartida do Governo do Ceará. A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) ficará responsável pela seleção e contratação das entidades privadas sem fins lucrativos e cooperativas de trabalho ou produção, organizadas em 15 lotes.
Aurora está incluída no segundo lote, ao lado dos municípios de Granjeiro, Ipaumirim e Várzea Alegre. No total, 80 municípios foram selecionados para o programa. O Programa Cisternas visa beneficiar famílias de baixa renda residentes na zona rural que enfrentam seca ou falta regular de água.
A iniciativa busca promover o acesso à água para consumo e produção de alimentos através da construção de cisternas, utilizando tecnologias sociais simples e de baixo custo. O programa é voltado para famílias rurais com renda per capita de até meio salário-mínimo e equipamentos públicos rurais afetados pela seca, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. As famílias interessadas devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Desde sua criação em 2003, o Programa Cisternas é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, além de diversas portarias e instruções normativas.
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